Insegurança Jurídica: o ponto fraco da legislação ambiental
30/09/2016
Uma das grandes preocupações do setor empresarial quando o assunto é investimento em áreas que impactam as florestas e a biodiversidade é a insegurança jurídica. Somam-se a isso os prazos longos e os custos altos de licenciamento, que reduzem o volume derecursos a ser investido e dificultam ainda mais a retomada do crescimento do país.
A avaliação é da diretora de Relações Institucionais daCNI, Mônica Messenberg, queacompanha deperto a construção do texto da nova versão da Lei de Licenciamento Ambiental. Segundo ela, houve muitas críticas à primeira versão, principalmente em função da insegurança jurídica hoje tem-se a licença ambiental e amanhã pode-se não ter mais. As regras têm queser claras, masnãopodem demorar uma eternidade para ser definidas, diz ela, que defende mais objetividade nos processos de licenciamento ambiental.
O que pensa a indústria sobre os aspectos legais relacionados à conservação do meio ambiente?
Uma das grandes preocupações é a insegurança jurídica.
As regras de licenciamento ambiental precisam ser claras e objetivas. Rigor e restrições são necessários para que o meio ambiente não seja degradado, mas é preciso mais agilidade nos processos de análise e obtenção de licenças ambientais para os projetos industriais. A responsabilidade das três esferas
(federal, estadual e municipal) nesses processos deve ser claramente definida para que não haja sobreposição de atribuições, como ocorre hoje. Essas questões acabam travando os investimentos. O estudo As Barreiras da Burocracia - O Setor Portuário feito pela CNI, por exemplo, mostra que as obras do setor portuário atrasam, em média,4 anos e 9 meses, o que reduz até R$ 6,3 bilhões em geração de caixa dos investidores. Nesse processo, o licenciamento ambiental, que demanda em média 4 anos para ser aprovado, representa quase 70% do tempo de atraso.
Para investir, a indústria precisa ter segurança jurídica e contar com políticas estruturadas a favor da biodiversidade. Se é para investir, que seja de forma sustentável.
A economia, o consumidor e o planeta agradecem.
FONTE: CNI - entrevista com MÔNICA MESSEMBERG.
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